Para o movimento que contesta a construção da ponte pedonal sobre o canal central, em Aveiro, o parecer jurídico sobre o processo confirma que há falhas que podem constituir ilegalidade. O parecer jurídico de Fernanda Paula Oliveira, especialista em direito do urbanismo, apresentado ontem publicamente, vai nesse sentido.

José Carlos Mota, porta-voz do movimento, resume em três pontos a argumentação que foi entregue ao Ministério Público. O facto de ser uma ponte estruturante e não ter havido alteração ao Plano de Urbanização Polis, o fato de ter havido alterações aos pareceres da Comissão de Coordenação Regional do Centro sobre reserva de áreas para corredores de metro de superfície e de fruição da margem e, ainda, a garantia de participação dos cidadãos são os três argumentos fortes.

"A jurista diz que esta obra não está conforme o Plano Polis e, sendo assim, é ilegal e os atos praticados irregulares", afirmou o docente da Universidade de Aveiro. “Enviámos o parecer e aguardamos que o Ministério Público possa auscultar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro das razões de um parecer que contradiz a leitura do parecer jurídico".

Com os argumentos apresentados, o Movimento de Cidadãos procura contrariar o segundo parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro que autorizou a ponte.